REVISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ENTRE A CAERN E O MUNICÍPIO DE NATAL PARA A ARSBAN

SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO VIGENTE ENTRE A CAERN E O MUNICÍPIO DO NATAL/RN, COM REAVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E MINUTAS DE RESOLUÇÃO DA ARSBAN À LEI FEDERAL No 11.445/07

 

Os trabalhos foram realizados no sentido de providenciar os elementos técnicos, econômico-financeiros, institucionais e jurídicos necessários para a renegociação do Contrato de Concessão entre a CAERN e a Prefeitura do Natal, adequando-o à Lei Federal no 11.445/07. Os trabalhos foram realizados no âmbito do Município de Natal, com 770.000 habitantes e contemplaram três partes principais:

  • Realização de auditoria para verificação do cumprimento das metas estabelecidas na concessão, bem com a reavaliação e proposição de novo cronograma e metodologia para cumprimento das metas;
  • Reavaliação e adequação da legislação e do contrato de concessão;
  • Reavaliação, adequação e complementação das minutas de resolução da ARSBAN para a regulação dos serviços.

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